Processo 590936/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/09/2013 10:22
Autuado em 17/09/2013 10:22
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 546/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/03/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/02/2014 Acórdão   546/ 2014 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/02/2014 Acórdão   546/ 2014 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Interessado NOEMI SCHMIDT DE MOURA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/09/2013 10:39 446369/10 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 1110/2014
14/03/2014 840 Acórdão nº 546/2014
21/02/2014 828 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2014 de 27/02/2014
01/10/2013 737 Termo de Distribuição de Processo nº 21488/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2014 14:35 DP  
15/04/2014 14:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1110/2014 -
11/04/2014 15:54 DICAP Despacho Processual Diverso nº 800/2014 -
09/04/2014 15:14 DEX Informação nº 2180/2014 -
28/02/2014 09:16 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1211/2014 -
14/02/2014 11:46 GCFAMG  
14/02/2014 08:08 STP Certidão de Sessão nº 77/2014 -
06/01/2014 13:40 GCFAMG  
26/09/2013 14:54 SMPjTC Parecer nº 19768/2013 - Provimento EMENTA: Recurso de Revista. Pelo provimento. Exclusão da multa imposta.
20/09/2013 09:58 DICAP Parecer nº 20096/2013 - IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DE REVISTA. AO MPC
18/09/2013 16:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2460/2013 -
17/09/2013 10:21 DP Informação nº 19915/2013 -

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